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    Brazil: FINEP to Invest R$80 mil. in CDM Projects / Brasil: FINEP investe R$ 80 milhões em Projetos de MDL

    By Keith R | December 18, 2006

    Topics: Climate Change, Economics & the Environment, Environmental Protection | No Comments »

          
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    Synopsis in English: Research and Projects Financing (FINEP), the public corporation linked to Brazil’s Ministry of Science and Technology (MCT) that likes to call itself the Brazilian Innovation Agency, has announced that through 2009 it will invest R$ 80 million (about US$ 37.3 million at the current rate of exchange), in clean development mechanism (CDM) projects under the Kyoto Protocol intended to combat global climate change, including emissions trading.

    Desde FINEP:

    Finep investe R$ 80 milhões para reduzir o aquecimento global

    Recursos serão liberados até 2009 por meio do Programa de Apoio a Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que será lançado na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro

    Até 2009, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) vai aplicar cerca de R$ 80 milhões em projetos que proporcionem a redução do efeito estufa e, conseqüentemente, do aquecimento global. A novidade é fruto do Programa de Apoio a Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Pró-MDL), a ser lançado pela empresa na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro.

    Inserido no contexto das metas aprovadas pelo Protocolo de Kyoto, acordo internacional implementado em fevereiro de 2005 para combater a emissão de gases poluentes na atmosfera, o Pró-MDL possui duas modalidades de financiamento, a dos reembolsáveis e a dos não-reembolsáveis.

    Os reembolsáveis compreendem a linha de apoio a projetos de pré-investimento e a de desenvolvimento tecnológico de soluções. Já os não-reembolsáveis, que pressupõem a cooperação entre empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), têm uma linha voltada para a criação de novas tecnologias e outra focada na pesquisa de metodologias de linha de base, cálculo de emissões e monitoramento. “O apoio não-reembolsável é em regime de fluxo contínuo e visa complementar as atividades de financiamento reembolsável”, explica Fabrício Brollo, chefe do Departamento de Agronegócios da Finep.

    Protocolo de Kyoto

    O principal objetivo do Protocolo de Kyoto, ratificado por 144 nações, é reduzir a emissão de poluentes em 5,2% nos países listados no Anexo I do acordo, tendo como base os níveis verificados em 1990, ano em que as negociações se iniciaram. Fazem parte do anexo I os países industrializados participantes da iniciativa. Os Estados Unidos, maior poluidor do planeta, não assinou o tratado.

    Para que as nações em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, pudessem contribuir para o cumprimento do plano, criaram-se três mecanismos adicionais de implementação, que possibilitam a execução de projetos além das fronteiras nacionais: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões. Assim, é possível que o Brasil preste assistência a um empreendimento MDL da Alemanha, por exemplo. “O alto potencial que temos, aliado à demanda por recursos naturais, garantem ao País um papel de liderança no setor”, afirma Fabrício Brollo. Os números comprovam: atualmente, dos 575 projetos em fase de validação ou superior, o Brasil responde por 135, posicionando-se em segundo lugar no total geral. Embora tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram que se comprometer com metas específicas.

    Comércio de Emissões

    O Comércio de Emissões possui uma engrenagem similar à da bolsa de valores. O diferencial é que, ao invés de ações, os papéis negociados são Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s), medidas em tonelada métrica de dióxido de carbono. Os créditos de carbono são obtidos por países que comprovadamente reduziram a emissão do poluente. Na prática, uma nação que compra RCE’s, garante a permissão para emitir o gás.

    Em geral, uma intituição interessada em executar um projeto de desenvolvimento limpo se alia a uma entidade financeira internacional de um dos países do anexo I, que recebe as RCE’s em troca da liberação de recursos. No caso do Pró-MDL, a FINEP não cobra os créditos de carbono. “Dessa forma, as empresas nacionais não sofrem com o deságio das RCE’s e ficam livres para negociá-las no momento que acharem mais interessante”, conclui Fabrício.

    Segundo estimativas do Banco Mundial, o Brasil poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007.

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