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    New Pharmaceutical Labeling Rules Proposed in Brazil

    By Keith R | April 10, 2009

    Topics: Consumer Protection, Pharmaceutical Issues | No Comments »

          
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    Brazil’s National Sanitary Vigilance Agency (ANVISA) is proposing changes in package labeling rules for pharmaceuticals sold in that country (as set out in ANVISA Resolution RDC 333/03) with a view to making pack labels more informative to consumers.  For example, the proposals released for public consultation (until 11 May) would make medicines with a sedative effect bear a warning symbol and the words “do not drive.”  Among the other things the draft rules would change include:

    _______________

    Desde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

    Embalagens de medicamentos ser ão mais informativas

    As embalagens de medicamentos vão ficar mais informativas. Uma proposta da Anvisa quer incluir, por exemplo, nos medicamentos com efeito sedativo, um símbolo de alerta, acompanhado da expressão “não dirigir”. As embalagens também deverão trazer informações em braile (nome do ativo, concentração, forma farmacêutica e SAC), para garantir a acessibilidade ao produto.

    Essas e outras alterações sugeridas pela Consulta Pública nº08/2009 recebem contribuições até o dia 11 de maio. O objetivo da CP é que a rotulagem permita a identificação adequada do medicamento durante sua dispensação e uso, e oriente sobre o armazenamento adequado dos produtos, bem como quanto ao uso seguro do medicamento, com a disposição de informações e advertências que se fazem necessárias para o uso racional.

    “A proposta foi feita para solucionar problemas que vêm sendo identificados no mercado e reclamados tanto pela população quanto por associações do setor”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. “O objetivo é tornar as informações da embalagem do medicamento mais claras e úteis para o cidadão”, ressalta.

    O documento também propõe que informações que já figuram nas bulas também sejam colocadas nas embalagens, tais como substâncias presentes no medicamento e mudanças nos cuidados de conservação após a abertura do produto. “Essas mudanças são importantes para que pessoas que têm alergia a algum componente da fórmula saibam disto antes de abrir a embalagem”, completa Raposo.

    As contribuições podem ser enviadas pelo fórum virtual de discussão ou por meio de um formulário próprio. O formulário deve ser encaminhado para o email cp.rotulagem@anvisa.gov.br, fax: (61) 34625428, ou por correio para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Medicamentos – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 05, Área Especial nº 57, Brasília – DF, CEP: 71.205050.

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