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Getting Tough About Lamp Take-Back
By Keith R | August 9, 2008
Topics: Electronic/Electrical Equipment, Environmental Protection, Waste & Recycling | No Comments »
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Brazil [as have several other Latin American and Caribbean (LAC) nations] has been wrestling with the issue of proper disposal of fluorescent lamps for some time now.
This becomes quite apparent just by browsing the Temas download list of laws and regulations regarding batteries and lamps — there are numerous lamp entries for Brazil, and most of these involved the waste/recycling dimension. Even some of the state waste law entries on that list include producer responsibility provisions for certain lamps. Last but not least, that list does not include the (currently stalled) effort in the National Environment Council (CONAMA) to set national take-back and disposal rules for fluorescent lamps.
That said, you may note that the state of Paraná is not on that list. Paraná does not have a lamp-specific law or rule, but state environment officials insist that they don’t need one. They assert that current national and state environment law gives them all the authority they need to impose producer responsibility and take-back obligations on lamp manufacturers, distributors and vendors.
By now, Temas readers should be familiar with Paraná’s hard-charging Zero Waste (Desperdício Zero) Program — they’re the force behind the solar water heater made of used PET bottles, the unusual glass bottle recovery program, their strong-arm tactics on aseptic packaging manufacturers and beer companies utilizing nonreturnable long-neck bottles, and a few other interesting waste/recycling projects/tactics I will be posting about in the very near future.
One of the targets of their recent fire has been fluorescent lamps. In May they told major lamps producers selling lamps to the state market — primarily General Electric, Osram, Philips and Sylvania — that they must present within 30 days a plan to take back and recycle their end-of-life (EOL) lamps throughout the state. The manufacturers then in June asked for an extension, and were granted one more month. When the industry missed the new deadline, state officials began imposing a R$10,000 (about US$6,200 at current exchange rates) daily fine until they came to the negotiating table.
To underline why they think they must take this stance, Paraná environment officials took reporters to four establishments in Maringá, a city in the northern portion of the state, that together had in storage around 7,000 EOL lamps in storage, the establishments unsure what to do with the tubes.
The State Environment Secretary also arranged a visit to a cancer hospital in the capital, Curitiba (which has a law cover EOL lamps), which has around 3,000 EOL lamps in storage awaiting final disposition. The hospital superintendent complained that for the cost of taking proper care of these lamps, the hospital could pay for all the morphine they need to treat all their cancer patients for a full month. The superintendent opined that it would be relatively simple and inexpensive for the lamps manufacturers to set up a “reverse logistics” program, and that by not doing so the manufacturers were being negligent.
If the daily fines do not give the manufacturers sufficient cause for concern, such sentiments expressed by major institutional buyers should!
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Desde o Instituto Ambiental do Paraná (IAP):
IAP aplica multa de R$ 10 mil diários a fabricantes de lâmpadas fluorescentes
Por determinação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou, nesta quinta-feira (17), quatro fabricantes de lâmpadas fluorescentes – Osram, Philips, General Eletric e Sylvania – em R$ 10 mil diários pela produção de resíduos no Paraná, sem destinação final adequada.
“Enquanto os fabricantes não apresentarem plano de gerenciamento dos produtos que vendem em território paranaense, informando quantas lâmpadas são comercializadas e quantas são destinadas de forma ambientalmente correta, a multa continuará sendo aplicada”, ressaltou Rasca.
Quatro estabelecimentos, que comunicaram ao IAP possuir estoques de lâmpadas, foram vistoriados nesta quinta-feira (17), em Maringá, região Norte do Estado. Neles, foram identificadas mais de 7 mil lâmpadas, produzidas por aquelas marcas, aguardando recolhimento.
“A autuação foi baseada em legislações federal, estadual e municipal”, explicou Laerty Dudas, coordenador do Programa Desperdício Zero, da Secretaria do Meio Ambiente. “A legislação federal 6.938/81 aborda, entre outros temas, a ‘responsabilidade solidária’ na destinação final dos resíduos sólidos. A lei estadual 12.493/99 dispõe sobre a destinação final dos resíduos no Paraná e a legislação municipal 7055/05 obriga fabricantes de lâmpadas a recolherem os produtos comercializados”, detalhou.
Por responsabilidade solidária, entende-se que todos os envolvidos na cadeia produtiva – fabricantes, distribuidores e estabelecimentos que vendem determinado produto – são co-responsáveis pela destinação final dos resíduos.
O programa Desperdício Zero pretende reduzir o volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários e é responsável pela convocação dos grandes geradores de resíduos para discutir formas de incentivar a reciclagem dos produtos por eles produzidos.
PREJUÍZO – Para ilustrar os danos que a falta de recolhimento das lâmpadas traz aos usuários – como hospitais, universidades e shopping centers –, a Secretaria do Meio Ambiente organizou uma visita ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, que possui cerca de 3 mil lâmpadas fluorescentes estocadas. O hospital é referência no atendimento a pacientes com câncer.
O superintendente do hospital, Flávio Tomasichi, acompanhou a visita e comentou o prejuízo que o gasto com a destinação das lâmpadas traria ao estabelecimento. “Com o valor que pagaríamos para fazer a destinação correta desse material poderíamos comprar morfina suficiente para medicar por um mês nossos pacientes”, ressaltou. A cada mês, 60 mil pessoas são atendidas no hospital.
Tomasichi ainda mandou um recado aos fabricantes: “Eles têm condições de fazer essa logística reversa, então faço um apelo público para que assumam sua responsabilidade ambiental. Não podemos deixar nossos pacientes pagarem pela negligência deles”, concluiu.
Tags: Brasil, Brazil, cadeia produtiva, CONAMA, Curitiba, desperdício zero, destinação final, distribuidores, environment, fabricantes, fluorescent lamps, General Electric, hospitais, IAP, lâmpadas fluorescentes, Maringá, meio ambiente, Osram, Paraná, Philips, reciclagem, recycling, residuos, responsabilidade solidária, shopping centers, Sylvania, take-back, universidades, waste, zero waste
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