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Brazil Bans DDT
By Keith R | May 20, 2009
Topics: Chemicals, Hazardous Substances | No Comments »
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Brazilian President Lula just signed a law banning all manufacture, import, export, stocking, sale or use of the organochlorine pesticide dichlorodiphenyltrichloroethane, more commonly known as DDT. The law also requires (a) the incineration of all existing DDT stocks in Brazil within 30 days; (b) federal agencies to complete a study within two years of the environmental and health impacts of the use of DDT in the Amazonian region to control human disease vectors (i.e., mosquito control).
The President used his line-item veto power to strike out the law’s provision making such acts an environmental crime (his rationale was that this should be left to the Environmental Crimes Law).
The law was a long time coming — it was first proposed in 1999, after Brazil had already banned all agricultural uses of DDT (in 1985) and withdrawn authorization for all public health uses (in 1998). Both prior restrictions were done by portaria (administrative rule), however, so the measures could have been reversed or modified at any point. The law makes the restrictions permanent, and takes them further — explicitly barring export (which was already blocked de facto) and stocking, and requiring destruction of all existing stocks [although, interesting enough, Brazil has always told the Secretariat for the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants (POPs) that it incinerated all DDT stocks in 1997!].
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Desde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Lei proíbe agrotóxico DDT em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (15) a Lei nº 11.936/09, proveniente do projeto de lei (PLS 416/99) do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorofeniltricloroetano – DDT, no Brasil.
Tanto a Anvisa quanto a Secretaria de Vigilância em Saúde do Mistério da Saúde manifestaram-se favorável à aprovação do PL. O DDT é um agrotóxico altamente persistente no meio ambiente e na cadeia alimentar, além de possuir características carcinogênicas e de alteração endócrina.
No Brasil, o DDT teve sua retirada do mercado em duas etapas: em 1985, teve sua autorização cancelada para uso agrícola; e em 1998, foi proibido para uso em campanhas de saúde pública. “A nova medida irá acabar com os produtos estocados de forma obsoleta e tornará definitiva a proibição deste perigoso agrotóxico para todo e qualquer uso no país”, ressalta o gerente de toxicologia da Anvisa, Luis Claúdio Meirelles.
De acordo com a lei assinada pelo presidente, todos os estoques de DDT deverão ser incinerados em um prazo de 30 dias. Além disso, o governo deve realizar, em dois anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT, para controle de seus efeitos.
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