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Fiocruz Gets Green Light to Produce AIDS Medicine Under Compulsory License
By Keith R | January 28, 2009
Topics: Health Issues, Pharmaceutical Issues | No Comments »
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Brazil’s National Sanitary Vigilance Agency (ANVISA) has authorized the Pharmaceutical Technology Institute (“Farmanguinhos“) of the Oswaldo Cruz Foundation (“Fiocruz“) to begin producing the antiretriviral drug Efavirenz. About 80,000 Brazilian HIV-positive patients currently receive the drug through the National Program on Sexually-Transmitted Diseases (STDs) and AIDS.
To refresh memories, Efavirenz is the AIDS drug for which Brazil issued a compulsory license, meaning that pharmaceutical multinational Merck Sharp & Dohme’s patent rights cannot be used to block local production. [It was also intended as a signal to other multinationals to negotiate with Brazil deep discounts on their AIDS drugs, or else face a similar threat of compulsory licensing.]
Initially Farmanguinhos will produce 2.1 million units, expected by the end of the first quarter 2009. ANVISA authorized Farmanguinhos to produce up to 15 million.
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Desde o Ministerio da Saude:
Farmanguinhos já pode produzir Efavirenz
- O medicamento, fruto do primeiro licenciamento compulsório realizado no Brasil, é um dos 17 que compõe o coquetel anti-Aids distribuído pelo Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira (26 de janeiro), a produção do medicamento antiretroviral Efavirenz 600mg. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Com o registro, a produção poderá ser iniciada pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Jacarepaguá (Rio de Janeiro). Cerca de 80 mil pacientes no Brasil em tratamento contra o HIV recebem o comprido através do Programa Nacional de DST/Aids.
O Efavirenz é um dos 17 medicamentos que compõe o coquetel anti-Aids distribuído pelo Ministério da Saúde. Inicialmente, a produção inicial será de 2,1 milhões de comprimidos. A entrega dos primeiros lotes está previsto ainda no primeiro trimestre de 2009. A encomenda feita à Farmanguinhos pelo MS é de 15 milhões de unidades. Considerado o medicamento importado mais utilizado no tratamento da AIDS, o Efavirenz só será produzido nacionalmente graças ao primeiro licenciamento compulsório adotado no país.
LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO – A produção do genérico é fruto do primeiro licenciamento compulsório realizado no Brasil, decretado em maio de 2007. O licenciamento compulsório é uma autorização outorgada pelo Estado para que terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular, desde que atendidos os requisitos legais. A medida foi tomada depois que o Ministério da Saúde não conseguiu uma redução de preço satisfatória do medicamento, em negociações com a empresa detentora da patente.
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