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    MERCOSUR Tackles Tobacco Advertising

    By Keith R | June 20, 2009

    Topics: Advertising/Promotion, Health Issues, Tobacco Control | No Comments »

          
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    At their Ministerial concluded today, the Health Ministers of the Common Market of the South (MERCOSUR) nations  (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, plus Venezuela once Brazil and Paraguay ratify the Protocol of Adhesion regarding its membership) plus MERCOSUR associate member Chile reached an agreement [MERCOSUR/RMS/Acuerdo No. 01/09] committing themselves to cooperating toward the elimination of publicity, promotion and sponsorship of tobacco products within the six nations, in line with the parameters set by the World Health Organization’s (WHO) Framework Convention on Tobacco Control (FCTC).

    Brazil’s Health Minister, José Gomes Temporão, stressed the importance of restricting tobacco promotion and sponsorship, and offered technical help to the other nations in setting up or strengthening tobacco control programs.  Carlos Felipe de Oliveira, health sector coordinator for MERCOSUR, said that the agreement on common action was important because of the many border regions shared by the six nations.  Radio and television signals, newspapers, magazines and other media circulate readily across national borders within MERCOSUR.

    The agreement also called on all member and associate member states to ratify the FCTC if they have not yet done so.  [Temas Observation: The Ministers well know that among these nations only Argentina has not yet ratified.  This part of the agreement was probably inserted at the request of Argentina’s Health Minister, to help the Ministry’s lobbying efforts to get Congress to ratify the Convention.]

    A(H1N1). The Ministers also agreed to organize, via teleconference next week, a regional plan for tackling the A(H1N1) influenza pandemic.  The plan is to include provisions regarding the sharing of diagnostics, medicines (including vaccines) and pharmaceutical ingredients for treating A(h1N1) patients.  Brazil decried the fact that while it could make enough medicines to help, its contract with the supplier forbade it from sharing the supplies with neighboring nations.  [Temas Observation: this appears to be a reference to Brazil’s agreement with Roche to produce generic version of Tamiflu for domestic consumption.] The Ministers also supported the right asserted by the African and South American nations at the recent World Health Assembly (WHA) to access to all the diagnostics, medicines, ingredients and vaccines they need to treat their citizens during the pandemic.  [Temas Observation: this is diplomatic speak for them asserting the right to issue compulsory licenses or break patents if need be to treat their citizens in a health emergency.]

    Other Issues: The Ministers also agreed to (a) create a common “epidemiological shield” among them, working together to tackle common priority problem diseases, starting with dengue; (2) link their banks of stem cells taken from umbilical cords, and improve the quality of such banks; (3) work together to combat organ trafficking, in part by creating a common registry of organ donors and recipients and by national prohibitions on the advertisement of organ transplants in other nations.

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    Desde o Ministerio da Saude (MS):

    Mercosul faz cerco a propaganda de produtos do tabaco

    Os países do Mercosul firmaram nesta sexta-feira (20) um acordo para promover ações que eliminem a publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco. O documento foi assado na 26º Reunião de Ministros de Saúde do bloco. Além da ação, os ministros também acertaram a formação de um plano regional para o controle da influenza A (H1N1), a estruturação de uma rede de combate à dengue, a regulação dos bancos de cordões umbilicais e o combate ao tráfico de órgãos.

    Para o ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, o país poderá ajudar seus vizinhos na formulação de medidas para diminuir o consumo do tabaco e a restringir a divulgação desses produtos. “Há diversos estudos que apontam que a publicidade de produtos de tabaco induzem o seu consumo, em especial o dos jovens. O Brasil tem uma experiência exitosa na formulação de políticas públicas de saúde para diminuir o hábito de fumar da população”, afirmou Temporão.

    Segundo pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, que entrevistou 54 mil pessoas por telefone em 2008, o consumo de cigarro entre os jovens brasileiros, caiu mais do que 50% nos últimos 20 anos, passando para 14,8% das pessoas entre 18 e 24 anos. Em 1989, esse percentual era de 29%. Sobre a população geral, a tendência também é de forte queda, passando de 35% da população adulta para 15,2%, no mesmo período. Para obter o resultado, o país proibiu a propaganda e patrocínio pelos produtores, realiza campanhas e determinou a utilização de advertências sanitárias nos postos de venda e em produtos do tabaco.

    O texto assinado institui que os países do Mercosul devem “promover a implementação de ações no âmbito de seus respectivos países para eliminar toda a forma de publicidade e promoção de produtos de tabaco”. O documento tem como base o compromisso assumido na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê medidas para a restrição do uso desse tipo de produto e foi ratificado por 191 países.

    Carlos Felipe de Oliveira, coordenador brasileira do setor saúde do bloco, afirma que a medida é fundamental para as regiões de fronteira. “Sinais de TV, rádio, jornais e revistas circulam entre os países. A idéia é que haja uma ação coordenada para potencializar as ações nacionais e regional contra o consumo do tabaco”, disse. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA, 2006), o tabagismo é o mais importante fator de risco isolado de doenças graves e fatais, atribuindo-se ao consumo de tabaco 45% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica, 25% das mortes por doença cerebrovascular e 30% das mortes por câncer. Cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão ocorrem em fumantes e a mortalidade por este tipo de câncer entre fumantes é cerca de 15 vezes maior do que entre os não-fumantes. De acordo com o instituto, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, sendo que 15 anos é a idade média de iniciação.

    H1N1 – Os ministros da Saúde decidiram pela organização de um plano regional contra a Influenza A (H1N1). “Os países, até o momento, estavam centrados em medidas nacionais. O que queremos, agora, é avançar e promover uma ação conjunta contra a influenza A”, disse Temporão. A partir desta semana, os países se reunirão por teleconferência para estruturar as medidas que serão adotadas. Entre as iniciativas, devem compor o plano medidas coordenadas de comunicação, atenção sanitária e troca de experiências e informações.

    Além disso, os membros do bloco querem estruturar medidas para compartilhar medicamentos e insumos necessários para o tratamento de pacientes. Atualmente, por exemplo, o Brasil possui medicamentos suficientes para 9 milhões de tratamentos, mas, por restrição de contrato com a empresa fornecedora, não pode oferecê-los aos países vizinhos. O bloco também defende o acesso as inovações por meio da detecção do vírus e desenvolvimento de seus derivados (medicamentos, vacinas e insumos para diagnóstico) – essa defesa também foi firmada entre todos os países da América do Sul e da África, na 62ª Assembléia Mundial de Saúde, que ocorreu no último mês, em Genebra (Suíça).

    A Reunião de Ministros também deu sequência a criação de um escudo epidemiológico da região. A dengue é uma das doenças prioritárias da ação. A idéia foi lançada anteriormente, no encontro de ministros da Unasul, no início deste ano. Para Temporão, apresar de não existir uma vacina contra a doença até o momento, todos os países da região conseguiram diminuir o avanço da dengue. No Brasil, neste ano, houve até momento um recuo de 53% da notificação dos casos.

    BANCOS DE CORDÃO UMBILICAL – Outro acordo firmado no encontro foi a de melhoria na captação e na qualidade dos bancos de células-tronco, provenientes de cordões umbilicais. Além de criar condições aumentar o número de doadores, os países decidiram por desestimular a criação bancos para coleta de cordões umbilicais para uso individual – aquela situação em que pais pagam a um coletor privado para estocar esse material. Os ministros defendem o uso público, assim, não só beneficia as necessidades desses indivíduos, como também, as de outras pessoas.

    Finalmente, na reunião, aprovou-se medida para combater o tráfico de órgãos, o que resultará na implementação de um sistema de registro no bloco dos indivíduos doadores e receptores, e os países se comprometeram a proibir e buscar de propagandas de transplante de órgãos em outros países.

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